Câmara de Guanambi aprova projeto de lei que inclui igrejas como serviço essencial

A Câmara de Vereadores de Guanambi aprovou, na Sessão Ordinária desta segunda-feira (22), o Projeto de Lei nº 04/2021 que estabelece igrejas, templos religiosos e comunidades missionárias como atividades essenciais.

A medida prevê a vedação da determinação de fechamento total dos respectivos locais, em especial nos períodos de calamidade pública, no Município de Guanambi. O projeto de lei é de autoria do vereador Edileno Oliveira.

No último decreto, publicado pela Prefeitura de Guanambi no dia 19 de junho, foi suspensa a realização de eventos presenciais de todo tipo, inclusive as celebrações religiosas. As medidas foram acordadas pelos prefeitos dos municípios da região em reunião com o governador Rui Costa (PT), um dia antes, dia 18.

Ainda na sessão da câmara, foram aprovados os Projetos de Lei : nº 10/2021 de autoria do Executivo Municipal – altera a Lei nº 642 de 04 de abril de 2012, que institui e regulamenta os serviços de Mototáxi e Motofrete no Município de Guanambi.

Algumas das emendas modificativas que se encontram no PL são; regula as tarifas das Bandeiras I e II, bem como o número de mototaxistas e motofretistas que somados será de 0,3% do total de habitantes da população de Guanambi, com base no senso do IBGE.

O aumento da tarifa já está vigorando desde sábado (19), após autorização do executivo municipal. A tarifa normal, dentro do perímetro urbano, passa de R$5 para R$6, de segunda a sexta, das 5h às 21h59. A partir deste horário, não há valor definido, ficando a cobrança a critério de combinação entre o mototaxista e o usuário. Aos sábados, será aplicada tarifa normal das 5h às 13h59 e bandeira II das 14h às 21h59min, no valor de R$ 7,00. O mesmo vale para dos domingos, das 5h às 21h59.

A sessão foi encerrada com a solicitação do vereador, Zaqueu Rodrigues, requisitando ao colegiado da Casa apoio para o envio de um ofício ao Procon. Neste documento é requerido que sejam realizadas fiscalizações e vistorias nos postos de combustíveis da cidade para verificar os preços praticados.

Veja todos os projetos de lei votados e encaminhados no site da Câmara de Vereadores.